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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2021 - 12:14
Projeto suspende prazo para queixa prevista no Código do Consumidor
Medida valerá diante da suspensão de atividades na pandemia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 14:19
Consumidor. Danos morais. Veículo sinistrado encaminhado à ré para conserto.
Demora na realização do serviço.
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Blog Publicado em 10 de Abril de 2023 - 12:10
Qual a importância do Código de defesa do consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor visa proteger os direitos daqueles que adquirem produtos e
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 11:02
O Processo Histórico de Afirmação do Direito do Consumidor
processo até a forma atual, ressaltando que a Constituição de 1988 reforçou a proteção do consumidor
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Blog Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 17:30
Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos
Lei trouxe direitos e garantias para clientes e empresas ao longo dos anos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 13:11
Consumidor. Banco Central do Brasil - BACEN. Plano de saúde.
Fornecimento de medicamento. Home care
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2016 - 16:23
Processual Civil. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Março de 2024 - 13:28
Semana do Consumidor: Arrependeu-se de uma compra pela internet ou por telefone? Saiba seus direitos como consumidor
Garantido por lei, o direito de arrependimento pode ajudar o cliente na devolução do produto
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Blog Publicado em 13 de Abril de 2021 - 15:11
Direito do consumidor: 3 tópicos que você precisa conhecer
Confira 3 tópicos sobre o direito do consumidor que garantirão mais segurança.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 17:26
Black Friday: Quais os meus direitos como consumidor?
Dr. Tony Santtana, advogado e especialista em direito do consumidor alerta sobre a Black Friday
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 14:00
Agência indeniza consumidor que foi deixado para trás em cruzeiro
Engenheiro, que viajou com dois amigos, ficou onze horas no porto e perdeu três dias do pacote que havia adquirido
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Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Março de 2021 - 16:42
Produtos eletroeletrônicos piratas são um risco ao consumidor
Além dos riscos de saúde e segurança, quem compra um aparelho pirata está cometendo um crime, de acordo com o artigo 180 do Código Penal Brasileiro.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 10:05
Quais os direitos do consumidor na cirurgia plástica
autoridades legais e pacientes terem maior atenção aos direitos do consumidor.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 17:42
Loja deve indenizar consumidor por não cumprir promoção
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2015 - 15:33
Contrato empresarial associativo. Incidência do Código de Defesa do Consumidor
Extinção do vínculo contratual. Cláusula de não concorrência. Limite temporal e espacial. Abusividade
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 11:25
Parque deve indenizar consumidor não informado sobre horário de fechamento
O fato, segundo o juiz, ultrapassa o mero aborrecimento do dia a dia. Dessa forma, o parque foi condenado a pagar a autora a quantia de R$ 800,00 por danos morais.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 12:32
SEMANA DO CONSUMIDOR : Direitos também valem para compras online
A internet não é uma terra sem lei, especialmente quando se trata dos Direitos do Consumidor.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:48
Show de Swift - Violações do direito do consumidor no Brasil
possíveis violações dos direitos do consumidor que pode resultar na aplicação de multa de até treze milhões
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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:39
Golpe do Brinde - Atenção para o Direito do Consumidor
O professor Alexandre Peres Rodrigues, docente de Direito da ESEG - Faculdade do Grupo Etapa, preparou um comentários sobre o Golpe do Brinde.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Julho de 2014 - 10:40
Telefonia. Consumidor.
Alegação de ligações excessivas procedentes da central de atendimendo da operadora ré.